Curso de NR 05 – Membros e Designados de CIPA

  • 20 horas
  • 2 dias
  • Opção In Company

O que você precisa saber?

  • Público-Alvo

    Empresas não obrigadas a constituir CIPA

  • Ministrantes

    Equipe Fisiomar

  • Conteúdo Programático

    • Embasamento Legal
    • O presente curso encontra embasamento na Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, regulamentada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 19878, com alterações posteriores, que através da Norma Regulamentadora 5 determina que as empresas, de acordo com o enquadramento na NR citada, constituam CIPA ou indiquem um designado responsável pelas atribuições da mesma, conforme segue:
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    • NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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    • Do Objetivo
    • 5.1 a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

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    • Da Constituição
    • 5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
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    • Da Organização
    • 5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
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    • Do Treinamento
    • 5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.
  • Formato

    Carga Horária: 20 horas (2 dias)
    Horário: 08h30min às 18h

Início das turmas:

  • Itajaí

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